Na sessão ordinária desta terça feira 14/03/2023, foi apresentado e aprovado 4 projetos de lei.
– O primeiro projeto de lei n° 002/2023 acrescenta dispositivos que dispõem sobre renumeração e gratificação.
– Segundo projeto regulamenta a concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.
– Terceiro projeto institui o conselho municipal de turismo COMTUR e o fundo municipal do turismo FUNTUR e dá outras providências.
– Quarto projeto, regulamente a concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.
