Câmara julga Prestação de Contas do Exercício de 2019 e aprova Criação de Conselho e Fundo Municipal de Cultura

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O Plenário da Câmara Municipal de Vera Mendes em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça feira (27), aprovou as prestações de conta da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2019. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, emitiu o parecer prévio recomendando aprovação com ressalvas. Retornando a Câmara Municipal para analise e decisão final. Na Comissão de Orçamento e Finanças recebeu parecer favorável do relator, Vereador Sandro Borges. No Plenário, as Contas receberam 6 votos pela aprovação e 2 pela reprovação.

A Sessão foi presidida pelo Vereador Francisco Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal. Estiveram presentes na Sessão os Vereadores: Hermogenes Oliveira, Jean de Sousa, José Aires, Luís Abreu, Mauro Rocha, Mikael Marques e Sandro Borges.

Na sequencia, o Plenário realizou Sessão Extraordinária e aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. O Projeto de Lei aprovado ira regular o Sistema Municipal de Cultura, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.