A Câmara Municipal de Vera Mendes, na noite desta terça-feira (28),se reuniu em Sessão Ordinária e aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre mudanças climáticas-PMMC, que tem por objetivo assegurar a contribuição do município nos propósitos da Convenção do Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, em um nível que impeça uma interferência antrópica negativa.

No parecer da CCJ, lido em Expediente, o Relator da matéria Vereador Hermogenes Oliveira, ressaltou que o projeto de competência do Chefe do Poder Executivo ”além de atender ao arcabouço jurídico, observa e respeita as normas sobre o crescimento sustentável e redução de emissão de gases poluentes”.

Também foi aprovado na Sessão o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Bem-Estar Animal no município, que tem o objetivo principal de promover ações voltadas ao Bem-Estar animal.

o qual também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator ressaltou que o protejo de competência do Chefe do Poder Executivo ”além de atender ao arcabouço jurídico, observa e respeita as normas sobre a preservação da vida e do cuidado animal”.

A Sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Vereador Francisco Rodrigues. Estiveram presentes na Sessão os Vereadores: José Aires, Fabiano Francisco, Sandro Borges, Jean de Sousa, Luís Abreu, Mauro Rocha e Mikael Marques.